O ex-procurador da República, Deltan Dallagnol, recebeu R$130 mil de brasileiros em menos de 24 horas para pagar a indenização por danos morais de R$ 75 mil ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em razão de entrevista coletiva concedida em 2016, na qual utilizou o programa de computador PowerPoint para explicar denúncia apresentada contra o líder do PT na Operação Lava Jato. A decisão para pagamento da indenização foi da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, nesta terça-feira (22).
Para o colegiado, o ex-procurador extrapolou os limites de suas funções ao utilizar qualificações desabonadoras da honra e da imagem de Lula, além de empregar linguagem não técnica ao participar da entrevista. A turma levou em consideração, ainda, que Dallagnol imputou ao ex-presidente fatos que não constavam da denúncia explicada durante a coletiva. Além da indenização, o colegiado condenou o ex-procurador a arcar com os honorários advocatícios da parte contrária – fixados em 20% sobre o valor da condenação – e com as custas do processo.
Deltan Dallagnol participou da entrevista em setembro de 2016, para o esclarecimento da denúncia relativa ao caso do triplex do Guarujá. Na coletiva, o ex-procurador utilizou uma imagem criada no PowerPoint para apontar Lula como "maestro" e "comandante" do esquema criminoso investigado na Lava Jato.
De acordo com os advogados de Lula, Dallagnol feriu direitos de personalidade do ex-presidente em rede nacional de televisão, exercendo um juízo de culpa mesmo antes do início da ação penal.
A ação penal é o direito ou o poder-dever de provocar o Poder Judiciário para que decida o conflito nascido com a prática de conduta definida em lei como crime para aplicação do direito penal objetivo a caso concreto.
Além de trazer acusações que nem sequer faziam parte da denúncia, os advogados de defesa declararam que a entrevista coletiva foi replicada em diversos sites do Brasil e do exterior, ampliando a dimensão do dano à imagem do ex-presidente. Agente público incorre em abuso de direito quando excede suas prerrogativas.
Em primeiro e segundo graus, a ação – na qual se pedia a condenação de Dallagnol a pagar indenização de R$ 1 milhão – foi julgada improcedente. Para o Tribunal de Justiça de São Paulo, a atuação do ex-procurador ocorreu dentro de suas funções como membro do Ministério Público Federal, não havendo abuso em sua conduta.
Resposta de Dallagnol
Nas redes sociais, Dallagnol informou que recebeu centenas de pix espontaneamente para sua conta e agradeceu a demonstração de apoio.
Foram CENTENAS e CENTENAS de contribuições espontâneas de pessoas de todo o Brasil, de 1, 2, 5, 25, 30, 50, 100, 500 ou 1.000 reais, e minha esposa está me avisando que elas não param de chegar! A atitude por trás de cada doação me fez encher os olhos várias vezes hoje. +
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) March 23, 2022
O ex-procurador informou ainda que continuará lutando contra a decisão que considera ser injusta por parte do STJ e relatou que doará o dinheiro remanescente para hospitais filantrópicos para o tratamento de crianças com câncer e portadoras de autismo.
"Esse resultado é assombro e nos dá forças e energia para continuar o trabalho contra a injustiça e a corrupção. A condenação com juros, correção e honorários pode se aproximar de R$ 200 mil, mas esse apoio me faz acreditar que com vocês vou superar essa injustiça. Se eu não conseguir derrubar o julgamento, cumprirei a decisão judicial e todo o dinheiro remanescente também será doado para as mesmas causas. O dinheiro depositado será aplicado enquanto isso e prestarei contas regularmente para a sociedade de tudo o que foi ou for recebido", relatou.
Lula
O ex-presidente também se manifestou nas redes e alegou que a indenização é apenas um símbolo da reparação histórica que é indevida. Além disso, Lula também ironizou o PowerPoint de 2016.
A #EquipeLula achou um PowerPoint aqui... pic.twitter.com/g5xpK33y6A
— Lula (@LulaOficial) March 22, 2022
O relator do recurso especial
Recurso é interposto em causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal; ou der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.
O relator do recurso especial de Lula, ministro Luís Felipe Salomão, explicou inicialmente que, quando o agente público pratica ato com potencial para se tornar um ilícito civil, sua condição de agente de Estado perde relevância, ainda que a conduta tenha se dado com o uso da condição pública. Nesse caso, segundo o ministro, responde à ação não o ente público, mas o próprio servidor.
Salomão também destacou que, de acordo com lições da doutrina, é configurado abuso de direito quando o agente, atuando dentro das prerrogativas que o ordenamento jurídico lhe confere, não observa a função social do direito subjetivo e, ao exercitá-lo, causa prejuízo a outra pessoa.
Fatos apontados na entrevista não faziam parte da denúncia
No caso dos autos, Salomão apontou que o ex-procurador da República, por meio do recurso do PowerPoint, utilizou palavras que se afastavam da nomenclatura típica do direito penal e processual penal, a exemplo de "petrolão", "propinocracia" e "governabilidade corrompida" – todas direcionadas, na apresentação, ao ex-presidente Lula.
Além disso, o relator entendeu que Dallagnol incorreu em abuso de direito ao caracterizar Lula, durante as falas na entrevista coletiva, como "comandante máximo do esquema de corrupção" e "maestro da organização criminosa", bem como ao anunciar fatos que não faziam parte do objeto da denúncia.
"É imprescindível, para a eficiente custódia dos direitos fundamentais, que a divulgação do oferecimento de denúncia criminal se faça de forma precisa, coerente e fundamentada. Assim como a peça acusatória deve ser o espelho das investigações nas quais se alicerça, sua divulgação deve ser o espelho de seu estrito teor, balizada pelos fatos que a acusação lhe imputou, sob pena de não apenas vilipendiarem-se direitos subjetivos, mas, também, e com igual gravidade, desacreditar o sistema jurídico", apontou o ministro, ao concluir ter havido dano moral contra o ex-presidente.
Para definição do valor de indenização, Salomão utilizou o método bifásico de cálculo, fixando, com base em julgamentos de casos semelhantes, o valor-base de R$ 50 mil. Na segunda fase de cálculo, o relator levou em consideração circunstâncias como a gravidade do fato em si, a ofensa à figura de um ex-presidente da República e a dimensão da repercussão da entrevista. Como consequência, o magistrado estabeleceu o valor definitivo da indenização em R$ 75 mil.
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